Segundo Jairo
Madeira já participou de um debate com a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa sobre a demarcação
territorial dos municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La
Rocque, o prefeito de João Lisboa foi taxativo: “Além de irregular, isso
é uma afronta à nossa população”, disparou.....
Entenda:
A polêmica que envolve os limites territoriais dos três municípios é
pauta na Assembleia Legislativa há quase quinze anos. Um Projeto de Lei
de autoria do deputado Antônio Pereira (DEM) reacendeu a polêmica. O
projeto quer alterar a lei de 1994 referente a criação dos municípios.
No ano passado, um
Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT),
aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia, foi encaminhado ao Tribunal
Regional Eleitoral. O documento solicita ao TRE-MA a realização de um
plebiscito nos três municípios para definir os limites territoriais de
cada um.
Dona Leila é
moradora do povoado de Jenipapo, mas não sabe a que cidade pertence
perante a lei, se a Buritirana ou a Senador La Rocque. Ela afirma que,
enquanto a demarcação territorial dos municípios não é feita, quem sofre
é a população.
Representantes de
João Lisboa e Buritirana são contra a realização da consulta popular e
querem que a Casa não aprove o Projeto de Lei. Segundo eles, tanto o
projeto do deputado Antônio Pereira quanto o decreto da deputada Valéria
Macedo são inconstitucionais.
Ao reafirmar sua
indignação, o que considera uma falta de respeito para uma das ordeiras
comunidades do Maranhão, Jairo Madeira disse que sua defesa pela não
realização do plebiscito será consoante com o anseio do povo de João
Lisboa que não aceita e não quer perder o que é seu. “Olhem o que diz
aqui o deputado Eduardo Braide: a Lei de 2001 é considerada uma lei
inconstitucional. Como ele vai prevalecer? Não aceitamos. Não
aceitaremos”, concluiu.
Lei aprovada
O impasse começou
em 2001, quando foi aprovada uma lei de autoria do então deputado Hélio
Soares, que anexou parte do território de Buritirana ao município de
Senador La Rocque.
Em 2007, a justiça
acatou uma ADIN feita pelo Ministério Público, que jugou pela
inconstitucionalidade, tornando nulas as alterações limítrofes de 2001,
por entender que não houve consulta popular.
Com a anulação,
parte de Buritirana que integrava Senador La Rocque voltou ao que era
antes, mas isso também não agradou a população.
Para o deputado
Eduardo Braide, o que vale é a lei de 1194, uma vez que a lei de 2001
foi considerada inconstitucional. Ele adiantou ainda que também é contra
a consulta popular. O deputado Zé Inácio tem o mesmo entendimento, do
prefeito Jairo .
Já o Deputado Marco Aurélio presidente da CCJ, garante ver até onde vai a ilegalidade.
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