Prefeito Jairo Madeira é contra demarcação territorial em João Lisboa: “Além de irregular, isso é uma afronta à nossa população”

Segundo Jairo Madeira já participou de um  debate com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa sobre a demarcação territorial dos municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, o prefeito de João Lisboa foi taxativo: “Além de irregular, isso é uma afronta à nossa população”, disparou.....

Entenda: A polêmica que envolve os limites territoriais dos três municípios é pauta na Assembleia Legislativa há quase quinze anos. Um Projeto de Lei de autoria do deputado Antônio Pereira (DEM) reacendeu a polêmica. O projeto quer alterar a lei de 1994 referente a criação dos municípios.

No ano passado, um Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral. O documento solicita ao TRE-MA a realização de um plebiscito nos três municípios para definir os limites territoriais de cada um. 

Dona Leila é moradora do povoado de Jenipapo, mas não sabe a que cidade pertence perante a lei, se a Buritirana ou a Senador La Rocque. Ela afirma que, enquanto a demarcação territorial dos municípios não é feita, quem sofre é a população.

Representantes de João Lisboa e Buritirana são contra a realização da consulta popular e querem que a Casa não aprove o Projeto de Lei. Segundo eles, tanto o projeto do deputado Antônio Pereira quanto o decreto da deputada Valéria Macedo são inconstitucionais.

Ao reafirmar sua indignação, o que considera uma falta de respeito para uma das ordeiras comunidades do Maranhão, Jairo Madeira disse que sua defesa pela não realização do plebiscito será consoante com o anseio do povo de João Lisboa que não aceita e não quer perder o que é seu. “Olhem o que diz aqui o deputado Eduardo Braide: a Lei de 2001 é considerada uma lei inconstitucional. Como ele vai prevalecer? Não aceitamos. Não aceitaremos”, concluiu.

Lei aprovada

O impasse começou em 2001, quando foi aprovada uma lei de autoria do então deputado Hélio Soares, que anexou parte do território de Buritirana ao município de Senador La Rocque.

Em 2007, a justiça acatou uma ADIN feita pelo Ministério Público, que jugou pela inconstitucionalidade, tornando nulas as alterações limítrofes de 2001, por entender que não houve consulta popular.

Com a anulação, parte de Buritirana que integrava Senador La Rocque voltou ao que era antes, mas isso também não agradou a população.

Para o deputado Eduardo Braide, o que vale é a lei de 1194, uma vez que a lei de 2001 foi considerada inconstitucional. Ele adiantou ainda que também é contra a consulta popular. O deputado Zé Inácio tem o mesmo entendimento, do prefeito Jairo .

Já o Deputado Marco Aurélio presidente da CCJ, garante ver até onde vai a ilegalidade.