Governo Dino abre caixa preta e revela esquema milionário no governo Roseana
A Secretaria de
Transparência, criada pelo Governador Flávio Dino, e dirigida pelo
advogado Rodrigo Lago, descobriu e desmontou esquema de fraude em
licitações ocorridas na Secretaria de Meio Ambiente durante o Governo
Roseana Sarney. Durante uma auditoria realizada na SEMA, os auditores
constataram um esquema de direcionamento de licitações milionárias,
causando sérios prejuízos ao erário.
Somente em um
contrato ficou evidenciado o prejuízo de R$ 1.453.500,00 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), que foi pago
para a empresa Tramitty Serviços Ltda em agosto de 2014, mas que não
corresponde a efetiva prestação de serviços. A Secretaria de
Transparência está acionando os órgãos responsáveis para buscar o
ressarcimento dos recursos, mas já recomendou que a atual gestão da SEMA
anule o contrato milionário. O Estado do Maranhão economizará R$ 9,6
milhões (nove milhões e seiscentos mil reais).
A empresa Tramitty
Serviços Ltda foi contratada para assessorar a Secretaria de Estado de
Meio ambiente por R$ 5 milhões, através de recursos depositados pela
Petrobras em decorrência da compensação ambiental pela Refinaria Premium
I, em Bacabeira. Dentre os serviços que deveria prestar, estava o
auxílio em licitações, elaborando termos de referência, editais e
minutas de contratos, além de pareceres. E foi assim que a Tramitty
assessorou a SEMA na convocação do Pregão Presencial nº
004/2014/CSL-SEMA, para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR,
com recursos do Fundo da Amazônia, disponibilizados pelo BNDES. De forma
absurda, a licitação acabou sendo vencida pela própria Tramitty, que
participou sozinha da disputa pelo contrato milionário.
Para garantir que
não apareceria concorrente na licitação, a empresa Tramitty inseriu no
termo de referência requisitos específicos de seus próprios
funcionários. O coordenador da equipe teria que ser um agrônomo com
mestrado em gestão ambiental e experiência em sete projetos de
desenvolvimento rural. Outro membro da equipe deveria ser um geógrafo
com mestrado na área de sensoriamento remoto, com experiência em um
projeto de geotecnologia para regularização fundiária. Outro, um
biólogo, especialista em gestão ambiental, com experiência em quatro
projetos na Amazônia. E assim por diante, de forma que somente uma
empresa no Brasil teria em seu corpo funcional os profissionais. O
resultado é que somente a própria Tramitty pôde participar da disputa e
venceu a licitação dirigida.
Os resultados da
auditoria foram encaminhados aos órgãos competentes para a apuração das
responsabilidades e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle
recomendou à atual gestão da SEMA a imediata anulação do contrato.
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